NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO GOVERNO FEDERAL

Na data de hoje, 28 de abril de 2021, com bastante tempo de atraso, foi “reeditada” a Medida Provisória 936/2020 que permite as empresas a realização de acordos trabalhistas para a redução de jornada de trabalho e salário de seus funcionários, tentando, com isso, a manutenção do emprego dos trabalhadores, bem como a “sobrevivência” das […]

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Lei n. 14.133/2021 Na data de 01/04/2021 foi publicada a Lei n. 14.133, a denominada “Nova” Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Referida lei veio para atualizar e substituir a já ultrapassada Lei n. 8666/93 que até então regia os procedimentos licitatórios e contratos a serem firmados com a Administração Pública, além da Lei n. […]

ENTENDA A DIFERENÇA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DE EMPRESAS

Muitas pessoas tem o sonho de ter o seu próprio negócio, colocar suas ideias em prática e, na maioria das vezes, investem esforço e dinheiro para fazer tudo dar certo. Porém, existem alguns fatores que podem fazer com que o sonho quase vire um pesadelo e situações de endividamentos ocorram. O endividamento pode chegar a […]

Motivos para contratar uma assessoria jurídica na sua empresa

Independentemente do ramo ou porte, toda empresa precisa de uma assessoria jurídica. Existem muitas questões que surgem no dia a dia onde o suporte jurídico é essencial. Seja na elaboração de um contrato, na contratação de funcionários ou até mesmo na hora de realizar o pagamento de impostos de forma otimizada, a assessoria é um […]

ASSESSORIA JURÍDICA NA ANÁLISE DE CONTRATO DE SERVIÇOS

Como já vimos anteriormente, a assessoria jurídica é muito importante para executar efetivamente as ideias e solucionar os problemas identificados dentro de uma empresa. Atualmente, há diferentes modelos de assessorias. Existem aquelas relacionadas às burocracias trabalhistas, contratuais, financeiras e até mesmo societárias. Cada uma delas é focada em prestar um tipo de suporte específico. Desse […]

AFINAL, QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA?

Assessoria e consultoria são serviços que oferecem soluções às empresas para garantir melhor desempenho e excelência nos resultados. É muito comum a confusão do uso desses termos. Na prática, o objetivo é o mesmo, que é o respaldo legal a fim de evitar o contencioso, o ajuizamento de ações judiciais. Existem algumas diferenças entre os […]

AFINAL, O QUE É A ADVOCACIA CONTENCIOSA?

No meio jurídico, o contencioso é um processo que abrange tudo o que possa ser passível de contestação, de disputa ou de conflito de interesses. O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito. No entanto, em todo o contencioso existem […]

AFINAL, O QUE É A ADVOCACIA CONSULTIVA?

“É melhor prevenir do que remediar”, já dizia o sábio ditado popular e, com certeza, você já ouviu alguma vez na vida. Esse ditado também se aplica em questões jurídicas, quando as empresas adotam estratégias legais que evitem problemas futuros, a chamada “advocacia preventiva”, em vez de buscarem auxílio apenas quando os problemas já ocorreram […]

ADVOCACIA NO SEGMENTO IMOBÍLIARIO

A área imobiliária é um ramo que cresce constantemente e até mesmo em momentos de crise financeira os processos e operações imobiliários ocorrem diariamente. O Direito Imobiliário não se limita apenas na compra, venda ou aluguel de imóveis, mas na verdade abrange diversas outras transações. O Direito Imobiliário é responsável por regularizar todas as relações […]