Organização Patrimonial: uma saída para administrar seus bens de forma segura

Um dos desafios quando se tem um grande patrimônio é administrá-lo. Uma atividade essencial que pode te ajudar, e muito, é a Organização Patrimonial. O serviço visa estruturar bens e direitos de uma pessoa, ou uma família, de maneira eficaz e inteligente. O método classifica as propriedades e normatiza os processos de movimentação e legislação, […]

EMPRESAS x CORONAVÍRUS

Conheça as orientações para processos de Recuperação Judicial A pandemia do coronavírus trouxe muitas incertezas e impactos em geral para todos, principalmente para os donos de empresas que tiveram que suspender suas atividades, assim atingindo aos colaboradores, fornecedores e consumidores. Os efeitos da crise devido ao vírus são muitos e se manifestam em diversos setores […]

TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação

A 3ª turma da 4ª câmara Cível do TJ/GO negou pedido de instituição financeira que pretendia reformar decisão homologatória de plano de recuperação judicial. Na decisão, o Tribunal assentou “abuso do direito de voto de um único credor que recusou o plano”. No caso, não foi obtida em assembleia a votação para aprovação do plano […]

ESTABILIDADE JURÍDICA DA RELAÇÕES TRABALHISTAS EM RAZÃO DA PERDA DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019

Como é de conhecimento, na data de 11 de novembro do ano de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 905 a qual, dentre inúmeras alterações legislativas, instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.

STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos

Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa […]