O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em agosto deste ano, uma lei que tem origem na Medida Provisória do Ambiente de Negócios (nº 1040, de 2021). A MP foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia, contribuir para a melhoria da posição do Brasil […]
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Garantias acessórias no contrato de arrendamento rural
Mesmo em período de dificuldade, o cenário nacional atual tem sido favorável para algumas áreas do agronegócio. Ainda que o segmento dentro da porteira coloque em xeque este cenário através de reclamações pela baixa rentabilidade, principalmente pelo alto custo de produção, o setor agrícola permanece aquecido com investimentos e com a busca incessante por terras […]
Sanções da LGPD entram em vigor
Criada no final de 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020, mas foi somente neste mês que a possibilidade de punições para quem violá-la começou a valer. Baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GRPD, na sigla em inglês) da União Europeia, a LGPD […]
Por que fazer a gestão patrimonial da sua empresa?
É quase impossível falar em gestão sem remeter aos patrimônios de uma empresa ou pessoa física. Por isso, muitos gestores de empreendimentos estão realizando a gestão patrimonial como recurso para melhorar a administração de seus negócios. Fazer esta gestão é primordial para que ocorra, além do cumprimento da lei, a evolução e crescimento no mercado. […]
DIREITO PREVENTIVO: UMA SAÍDA PARA SALVAR AS EMPRESAS EM ÉPOCA DE PANDEMIA
Em consequência da Covid-19, muitas empresas fecharam suas portas e muitas pessoas perderam o seu sustento. Mesmo com as campanhas de vacinação em massa a todo vapor, o que muita gente se pergunta é: e agora? Como será a economia do país após a pandemia do coronavírus? Como as empresas vão se reestruturar e empregar […]
MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/2021
O dia 28 de abril de 2021 foi marcado pela reedição de medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia COVID-19 pelas empresas brasileiras. Além da Medida Provisória 1.045/2021 que trouxe a reedição da Medida Provisória 936/2020 tratando da redução de jornada e salário, além da suspensão do contrato de trabalho, o Governo Federal […]
ENTENDA A DIFERENÇA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DE EMPRESAS
Muitas pessoas tem o sonho de ter o seu próprio negócio, colocar suas ideias em prática e, na maioria das vezes, investem esforço e dinheiro para fazer tudo dar certo. Porém, existem alguns fatores que podem fazer com que o sonho quase vire um pesadelo e situações de endividamentos ocorram. O endividamento pode chegar a […]
Motivos para contratar uma assessoria jurídica na sua empresa
Independentemente do ramo ou porte, toda empresa precisa de uma assessoria jurídica. Existem muitas questões que surgem no dia a dia onde o suporte jurídico é essencial. Seja na elaboração de um contrato, na contratação de funcionários ou até mesmo na hora de realizar o pagamento de impostos de forma otimizada, a assessoria é um […]
ASSESSORIA JURÍDICA NA ANÁLISE DE CONTRATO DE SERVIÇOS
Como já vimos anteriormente, a assessoria jurídica é muito importante para executar efetivamente as ideias e solucionar os problemas identificados dentro de uma empresa. Atualmente, há diferentes modelos de assessorias. Existem aquelas relacionadas às burocracias trabalhistas, contratuais, financeiras e até mesmo societárias. Cada uma delas é focada em prestar um tipo de suporte específico. Desse […]
AFINAL, QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA?
Assessoria e consultoria são serviços que oferecem soluções às empresas para garantir melhor desempenho e excelência nos resultados. É muito comum a confusão do uso desses termos. Na prática, o objetivo é o mesmo, que é o respaldo legal a fim de evitar o contencioso, o ajuizamento de ações judiciais. Existem algumas diferenças entre os […]