INFORMATIVO BC 03/2020 ASPECTOS RELEVANTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020

Na data de ontem, dia 1º de abril de 2020, o Governo Federal apresentou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 936/2020, a qual veio a suprir a revogação ocorrida do artigo 18 da Medida Provisória n. 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas para […]