{"id":228,"date":"2021-09-30T21:12:16","date_gmt":"2021-10-01T00:12:16","guid":{"rendered":"http:\/\/billalba.com.br\/blog\/?p=228"},"modified":"2021-10-21T16:59:24","modified_gmt":"2021-10-21T19:59:24","slug":"garantias-acessorias-no-contrato-de-arrendamento-rural","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/billalba.com.br\/blog\/garantias-acessorias-no-contrato-de-arrendamento-rural\/","title":{"rendered":"Garantias acess\u00f3rias no contrato de arrendamento rural"},"content":{"rendered":"\n
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Mesmo em per\u00edodo de dificuldade, o cen\u00e1rio nacional atual tem sido favor\u00e1vel para algumas \u00e1reas do agroneg\u00f3cio. Ainda que o segmento dentro da porteira coloque em xeque este cen\u00e1rio atrav\u00e9s de reclama\u00e7\u00f5es pela baixa rentabilidade, principalmente pelo alto custo de produ\u00e7\u00e3o, o setor agr\u00edcola permanece aquecido com investimentos e com a busca incessante por terras para garantias acess\u00f3rias no contrato rural.<\/p>\n\n\n\n

No arrendamento, em muitos casos, quem antes era visto como pessoa a ser protegida, o arrendat\u00e1rio, hoje passa a figurar na pessoa que det\u00e9m o poder econ\u00f4mico frente ao propriet\u00e1rio da terra, ou propriet\u00e1rios, uma vez que em sua maioria descendem de antigos produtores que por sucess\u00e3o adquiriram tais bens e sobrevivem desta renda. Assim, para sua prote\u00e7\u00e3o, os arrendadores (propriet\u00e1rios rurais) necessitam de um contrato escrito e bem elaborado], que produza est\u00edmulos de cumprimento, inclusive sob eventual condi\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, sob pena deste se tornar uma op\u00e7\u00e3o de descumprimento no momento da colheita, comercializa\u00e7\u00e3o e acerto de contas. Ainda, em casos de fal\u00eancia ou insolv\u00eancia civil, contratos desprotegidos se tornam ineficazes na diminui\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo suportado.<\/p>\n\n\n\n

Tais contratos precisam estar em linha com o risco que a atividade agr\u00e1ria apresenta. Como sabido, no contrato de arrendamento n\u00e3o h\u00e1 partilha de riscos, diferentemente da parceria agr\u00edcola, devendo o arrendat\u00e1rio prover o pagamento independentemente de quebra de safra ou qualquer outro fator externo. Assim, tal qual a uma empresa ou institui\u00e7\u00e3o financeira que concede o cr\u00e9dito, os propriet\u00e1rios dever\u00e3o proceder a an\u00e1lise de capacidade de produ\u00e7\u00e3o do proponente, seus dados hist\u00f3ricos e capacidade financeira atual.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada a capacidade do proponente, parte-se ent\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento rural. Em simples defini\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 3\u00ba. do Decreto n\u00b0 59.566\/1966, o contrato de arrendamento \u201c\u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser amplamente conhecido e utilizado no meio agr\u00edcola, sendo f\u00e1cil o acesso a modelos de balc\u00e3o oferecidos na internet, escrit\u00f3rios de contabilidade, entre outros, o arrendamento rural \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o complexa, regulada por Lei especial, e que requer cuidados na sua elabora\u00e7\u00e3o e garantias acess\u00f3rias no contrato rural, devendo ser feita por profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n

Quem milita no direito agr\u00e1rio e agroneg\u00f3cio sabe que \u00e9 comum o propriet\u00e1rio ser o \u00faltimo a receber quando h\u00e1 quebra de safra ou problemas financeiros decorrentes de m\u00e1 gest\u00e3o ou desvaloriza\u00e7\u00e3o do produto. Na maioria das oportunidades, o propriet\u00e1rio \u00e9 chamado para renegociar pagamento, podendo ser para pr\u00f3xima safra ou para mais anos. Na maioria das vezes tal situa\u00e7\u00e3o somente prorroga o in\u00edcio do conflito entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se que, com a elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada do instrumento, aliada a agrega\u00e7\u00e3o de garantias acess\u00f3rias no contrato rural, a estrutura contratual do arrendamento que por si s\u00f3 estimula e cria um mecanismo de obriga\u00e7\u00e3o para o seu cumprimento dentro dos ditames da boa-f\u00e9. Assim eliminando a margem do oportunismo causal, evitar\u00e1, de certa forma, a cria\u00e7\u00e3o de conflitos entre propriet\u00e1rio e arrendat\u00e1rio, e, em situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia, garantir\u00e1 uma melhor posi\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio quando da busca pela satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito referente ao aluguel ao qual faz jus pela cess\u00e3o do im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Direito Agr\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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