Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (lei 13.709\/18 – LGPD) completa sete anos como um marco legal que consolidou a prote\u00e7\u00e3o de dados como um direito fundamental. As empresas que n\u00e3o cumprem a norma podem sofrer preju\u00edzos financeiros e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados exige das empresas transpar\u00eancia, responsabilidade e seguran\u00e7a. A falta de conformidade pode levar \u00e0 perda de dados e vazamentos, que podem ocasionar em perdas financeiras e reputacionais. Al\u00e9m disso, empresas que n\u00e3o estiverem em conformidade com a LGPD podem sofrer penalidades que v\u00e3o desde advert\u00eancias, multa e \u00e0 suspens\u00e3o das atividades, uma vez que est\u00e3o mais expostas a risco”, explica Felipe Herrera, s\u00f3cio de Direito Digital do Villemor Amaral Advogados.<\/p>\n
O cumprimento da LGPD \u00e9 fiscalizado pela\u00a0ANPD –\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Ana Carolina Freitas, advogada especialista em Direito Digital do Villemor Amaral Advogados, ressalta que a adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 lei precisa envolver diversas \u00e1reas, como jur\u00eddica, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, recursos humanos, marketing e comercial, compliance, e atendimento ao cliente.<\/p>\n
“N\u00e3o basta apenas revisar as pol\u00edticas de privacidade; \u00e9 preciso ter um olhar transversal e cont\u00ednuo. \u00c9 um processo que exige compromisso dos l\u00edderes das empresas e integra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas”, acrescenta.<\/p>\n
Definir o encarregado pelo tratamento de dados \u00e9 fundamental nesse processo. Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo canal de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares dos dados e com a ANPD e pela orienta\u00e7\u00e3o dos colaboradores sobre as pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os especialistas apontam medidas que devem ser adotadas, como a promo\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos; revis\u00f5es contratuais constantes; atualiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e sistemas; respostas \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados; gest\u00e3o de incidentes e implementa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de melhorias.<\/p>\n