A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9, sem d\u00favida, um dos instrumentos mais eficazes \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor para combater fraudes e abusos cometidos por meio de pessoas jur\u00eddicas.
Trata-se de mecanismo que visa impedir o uso indevido da autonomia patrimonial como escudo para o inadimplemento, especialmente em contextos de confus\u00e3o patrimonial ou desvio de finalidade, conforme previsto no artigo 50 do C\u00f3digo Civil.
O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar o procedimento nos artigos 133 a 137, com especial destaque para o artigo 134, \u00a7 2\u00ba, que autoriza o autor a formular o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, inclusive em sede de execu\u00e7\u00e3o.
Essa previs\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo para a efetividade da tutela jurisdicional, ao permitir que o credor n\u00e3o precise aguardar o desenvolvimento do processo para somente depois buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial dos s\u00f3cios ou administradores.
Apesar disso, surgem preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, especialmente quando o pedido \u00e9 formulado na fase inicial da execu\u00e7\u00e3o, tendo em conta que, embora o pedido possa ser feito desde logo, os s\u00f3cios s\u00f3 podem ser inclu\u00eddos no polo passivo ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que acolha o incidente, garantindo-lhes o direito de defesa.
Isso porque, acaso apresentado em a\u00e7\u00e3o de conhecimento, o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o segue o rito do incidente, com a possibilidade de suspens\u00e3o do feito principal at\u00e9 sua resolu\u00e7\u00e3o. Aqui, tanto a pessoa jur\u00eddica quanto os s\u00f3cios s\u00e3o citados e apresentam defesa, sendo que os s\u00f3cios podem vir a integrar o polo passivo e serem responsabilizados posteriormente, em conjunto com a pessoa jur\u00eddica, na fase executiva do processo.
Na execu\u00e7\u00e3o, a l\u00f3gica \u00e9 outra, a tutela judicial j\u00e1 \u00e9 a executiva, sendo o executado citado para efetivar a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. No entanto, como previsto no CPC, o exequente pode indicar, desde logo, os s\u00f3cios ou administradores na inicial, mas isso n\u00e3o significa que eles j\u00e1 sejam executados.
Nessa fase, os s\u00f3cios s\u00e3o r\u00e9us apenas do pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o, devendo ser citados para se defender, e somente com o provimento judicial passam a integrar o polo passivo da execu\u00e7\u00e3o, sujeitos a penhora e demais medidas constritivas.
Fonte: Conjur<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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