Na data de hoje, 28 de abril de 2021, com bastante tempo de atraso, foi “reeditada” a Medida Provisória 936/2020 que permite as empresas a realização de acordos trabalhistas para a redução de jornada de trabalho e salário de seus funcionários, tentando, com isso, a manutenção do emprego dos trabalhadores, bem como a “sobrevivência” das […]
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INFORMATIVO BC 03/2020 ASPECTOS RELEVANTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020
Na data de ontem, dia 1º de abril de 2020, o Governo Federal apresentou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 936/2020, a qual veio a suprir a revogação ocorrida do artigo 18 da Medida Provisória n. 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas para […]
INFORMATIVO BC 02/2020
Orientações para as empresas referentes a medidas trabalhistas neste momento de Pandemia – COVID-19
ORIENTAÇÕES PARA AS EMPRESAS NESTE MOMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Seguem algumas orientações às empresas com medidas preventivas para diminuição de eventuais problemas decorrentes da crise instalada pelo Coronavírus: