A área imobiliária é um ramo que cresce constantemente e até mesmo em momentos de crise financeira os processos e operações imobiliários ocorrem diariamente. O Direito Imobiliário não se limita apenas na compra, venda ou aluguel de imóveis, mas na verdade abrange diversas outras transações.
O Direito Imobiliário é responsável por regularizar todas as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens de imóveis. Por esse motivo, pode-se concluir que o seu fundamento está no direito de propriedade e nos desdobramentos do exercício deste direito. O Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade. Engloba, por exemplo:
– A própria compra;
– Financiamento;
– Usucapião;
– Registo.
Engloba também o exercício da propriedade. Como:
– O direito de construir;
– A locação;
– Direito de vizinhança;
– Venda;
– Condomínio;
– Ações possessórias;
– Doações;
– Entre outros.
O Direito Imobiliário está presente em nossas vidas o tempo todo. As regras jurídicas acerca da propriedade sobre os bens imóveis tentam resguardar ao máximo as partes envolvidas em transações, mas é preciso correr atrás de mais conhecimento. Saber a legislação que disciplina os temas, os termos mais utilizados e a importância do registro de imóveis é essencial para que ninguém seja vítima de má-fé e de fraudes.
Vale destacar que todas as transações imobiliárias tendem a envolver muitos recursos financeiros e muita burocracia. Por isso, os envolvidos na relação jurídica devem procurar auxílio profissional para elaboração e análise de contratos imobiliários, sempre procurando garantir a segurança jurídica em cada operação de compra, venda, locação, permuta de imóveis ou demais transações.
Contar com um auxílio consultivo nesses momentos pode, e muito, evitar problemas futuros. Consulte sempre profissionais especializados.