O agronegócio brasileiro, motor da economia nacional e vitrine de nossa capacidade produtiva, enfrenta um fenômeno que vem alterando silenciosamente suas bases: a explosão dos pedidos de recuperação judicial e extrajudicial de produtores rurais. O que poderia ser um instrumento legítimo de preservação da atividade passou, em determinados casos, a ser utilizado de forma estratégica […]
Arquivos da categoria:Notícias
LGPD: falta de adequação pode gerar prejuízos financeiros e de imagem
Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18 – LGPD) completa sete anos como um marco legal que consolidou a proteção de dados como um direito fundamental. As empresas que não cumprem a norma podem sofrer prejuízos financeiros e danos à reputação. “A Lei Geral de Proteção de Dados […]
Holding familiar não é só para idosos: O novo perfil é jovem
Até pouco tempo atrás, falar em holding patrimonial ou planejamento sucessório era sinônimo de atender alguém com 70, 80 anos. Alguém que já havia passado pelas turbulências da vida, consolidado seu patrimônio, estabilizado sua vida conjugal, definido os vínculos familiares e sabia exatamente como e para quem gostaria de transmitir seus bens. Esse era o […]
Efetivando o princípio da simutaneidade nas transações imobiliárias.
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza do recebimento integral do pagamento? Esse impasse tem travado inúmeras negociações, gerando insegurança para todas […]
A responsabilidade do administrador societário
1. Introdução A responsabilidade do administrador societário tem ganhado cada vez mais destaque em tempos de intensa judicialização das relações empresariais, fiscalizações mais rigorosas por órgãos reguladores e amadurecimento do ambiente de governança corporativa no Brasil. Ao lado da figura clássica do “bom administrador”, ergue-se a necessidade de se delimitar com clareza os contornos jurídicos […]
Direito Digital & Law Economics: lei aplicada com inteligência econômica
A revolução digital tem transformado não apenas a economia, mas também as relações jurídicas. Na medida em que surgem novas formas de interação mediadas por tecnologia, aparecem também conflitos inéditos, envolvendo desde proteção de dados e propriedade intelectual até contratos eletrônicos e responsabilidade por atos na internet. O Direito Digital, como campo normativo especializado, surge […]
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida
O STF, em recentíssima decisão do dia 2 de setembro deste ano, relatada pelo exmo. ministro Gilmar Mendes na reclamação 83.535/SP, reafirmou que somente o juízo falimentar possui competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, nos termos do art. 82-A da lei 11.101/05, incluído pela lei 14.112/20. A decisão reformou acórdão […]
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Lei n. 14.133/2021 Na data de 01/04/2021 foi publicada a Lei n. 14.133, a denominada “Nova” Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Referida lei veio para atualizar e substituir a já ultrapassada Lei n. 8666/93 que até então regia os procedimentos licitatórios e contratos a serem firmados com a Administração Pública, além da Lei n. […]
GO: ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PODERÃO RETOMAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Pedido foi feito pela OAB/GO contra decreto estadual que permitia o funcionamento dos escritórios, mas vedava o atendimento ao público.
CNJ: PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS RETORNAM EM 4 DE MAIO
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio.