Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa […]
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TST: PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A CORRER A PARTIR DE 4 DE MAIO
A presidente do TST Maria Cristina Peduzzi editou o ato 170/20, que dispõe sobre prazos processuais e prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
SUSPENSÃO DE PRAZOS
Informações referentes a suspensão de prazos nos estados de São Paulo, Goiás e Paraná.
BOLETIM MIGALHAS Nº 4.830
Novo Apoiador Para registro, a partir do dia 13/04/2020, o Billalba Carvalho Sociedade de Advogados passou a ser um apoiador do site jurídico MIGALHAS. Para acesso ao Boletim, acesse: https://www.migalhas.com.br/informativo/4830