Na data de hoje, 28/04/2020, artigo recentemente escrito pelo Dr. Igor Billalba Carvalho foi publicado no site jurídico Migalhas. Para ler a publicação, acesse: https://s.migalhas.com.br/S/E4117
ESTABILIDADE JURÍDICA DA RELAÇÕES TRABALHISTAS EM RAZÃO DA PERDA DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019
Como é de conhecimento, na data de 11 de novembro do ano de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 905 a qual, dentre inúmeras alterações legislativas, instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.
Continue lendo “ESTABILIDADE JURÍDICA DA RELAÇÕES TRABALHISTAS EM RAZÃO DA PERDA DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019”GO: ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PODERÃO RETOMAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Pedido foi feito pela OAB/GO contra decreto estadual que permitia o funcionamento dos escritórios, mas vedava o atendimento ao público.
Continue lendo “GO: ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PODERÃO RETOMAR ATENDIMENTO AO PÚBLICO”CNJ: PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS RETORNAM EM 4 DE MAIO
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio.
Continue lendo “CNJ: PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS RETORNAM EM 4 DE MAIO”STF: REDUÇÃO DE SALÁRIO PODE SER FEITA SEM AVAL DE SINDICATOS
Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20.
Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais firmados entre empregado e empregador para redução de jornada e salário. A decisão foi por maioria, em um placar de 7×3.
Continue lendo “STF: REDUÇÃO DE SALÁRIO PODE SER FEITA SEM AVAL DE SINDICATOS”TST: PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A CORRER A PARTIR DE 4 DE MAIO
A presidente do TST Maria Cristina Peduzzi editou o ato 170/20, que dispõe sobre prazos processuais e prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Continue lendo “TST: PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A CORRER A PARTIR DE 4 DE MAIO”PUBLICAÇÃO MIGALHAS
Na data de hoje, 16/04/2020, artigo recentemente escrito pelo Dr. Igor Billalba Carvalho foi publicado no site jurídico Migalhas. Para ler a publicação, acesse: https://www.migalhas.com.br/depeso/324750/a-crise-empresarial-frente-ao-coronavirus
SUSPENSÃO DE PRAZOS
Informações referentes a suspensão de prazos nos estados de São Paulo, Goiás e Paraná.
Continue lendo “SUSPENSÃO DE PRAZOS”BOLETIM MIGALHAS Nº 4.830
Novo Apoiador
Para registro, a partir do dia 13/04/2020, o Billalba Carvalho Sociedade de Advogados passou a ser um apoiador do site jurídico MIGALHAS.
Para acesso ao Boletim, acesse: https://www.migalhas.com.br/informativo/4830
INFORMATIVO BC 03/2020 ASPECTOS RELEVANTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020
Na data de ontem, dia 1º de abril de 2020, o Governo Federal apresentou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 936/2020, a qual veio a suprir a revogação ocorrida do artigo 18 da Medida Provisória n. 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas para o enfrentamento da Pandemia causada pela COVID-19.
Continue lendo “INFORMATIVO BC 03/2020 ASPECTOS RELEVANTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MEDIDA PROVISÓRIA N. 936/2020”